Câmara de Mogi é a única do Alto Tietê que pretende mudar forma de fiscalizar a Prefeitura

(Foto: Alguns vereadores da base aliada em encontro com Prefeito Marcus Melo no início de seu mandato.)

Por Gustavo Valente

É de se estranhar a proposta inédita apresentada por 21 Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que pretende alterar a forma de apresentação de Requerimentos de Informações ao Prefeito, retirando a decisão de aprovação pelo Plenário, o que já é comum nas demais Câmaras Municipais da região.

O PLENÁRIO é o órgão maior da Câmara e que a representa. O plenário compõe-se de todos os vereadores do município. No Plenário são votadas as proposições, são autorizados os convênios e empréstimos, são analisadas as contas do Prefeito e são julgados o Prefeito e os Vereadores, dentre outros trabalhos.

No final de maio, os Vereadores Antônio Lino (PSB), Benedito Taubaté (PMDB), Caio Cunha (PV), Carlos Evaristo (PSD), Cláudio Miyake (PSDB), Diegão (PMDB), Edson Santos (PSD), Emerson Rong (PR), Chico Bezerra (PSB), Jean Lopes (PCdoB) e a Vereadora Fernanda Moreno (PV), todos da base aliada do Prefeito Marcus Melo (PSDB), apresentaram o Projeto de Resolução 07/18, que altera o procedimento de apresentação de requerimentos de informações, quando um Vereador deseja que a Câmara Municipal solicite informações referente as ações, contratos, obras e demais serviços executados pela Prefeitura, sendo obrigada a responder em determinado prazo.

De acordo com o projeto, o requerimento de informação somente será protocolado na Câmara Municipal se tiver a assinatura de mais 8 Vereadores, após o protocolo do requerimento é encaminhado imediatamente à Presidência da Câmara, que no prazo de 2 dias úteis deverá proceder o envio direto ao Prefeito, retirando a deliberação do pedido pelo Plenário. Algo inédito dentre as casas legislativas da região, que mantém o mesmo procedimento atual adotado pela Câmara de Mogi.

A proposta também retira do Plenário a decisão sobre a prorrogação do prazo para resposta quando solicitado pelo Prefeito, ou seja, quando o Prefeito não consegue responder no prazo de 15 dias. No texto diz: "Pode o Prefeito solicitar a prorrogação de prazo para a apresentação das informações, desde que devidamente justificada, sob pena do indeferimento", deixando uma lacuna de quem compete o indeferimento deste pedido, se são os autores do requerimento, do Presidente da Câmara ou do Plenário, atualmente a solicitação deve passar pelo plenário, que aceita ou não conceder mais tempo para receber as respostas.

Apenas os Vereadores Iduigues (PT) e Rodrigo Valverde (PT) se manifestaram contrários a esse projeto, afirmando que a proposta prejudica a fiscalização da Prefeitura.

Nesta semana, após polêmica nas redes sociais, o Vereador Caio Cunha (PV) apresentou emendas ao projeto, para que caso o requerimento não consiga as assinaturas necessárias a Câmara deve encaminhar cópia a todos os Vereadores, e mesmo assim não obtendo as assinaturas, o requerimento será considerado rejeitado, sendo apenas comunicado ao Plenário e constar informação no site. Porém, as emendas não incluem o Plenário para votar ou rejeitar o requerimento conforme funciona atualmente, tudo acontecerá pelos bastidores da Câmara.

Em pesquisa realizada por este blog nos regimentos internos das Câmara Municipais do Alto Tietê, todas elas submetem o requerimento de informações a deliberação do Plenário. A proposta apresentada na Câmara de Mogi é inédita na região.

- Veja você mesmo:

Leia os Regimentos Internos das Câmaras da região: Suzano, Poá, Itaqua, Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz, Guararema, Salesópolis e Santa Isabel.

Leia o Regimento Interno da Câmara Municipal: Mogi das Cruzes

Leia o projeto apresentado pelos Vereadores: PR 07/2018