Na sessão desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução 05/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que altera diversos artigos do Regimento Interno da Casa.
Entre as diversas alterações aprovadas pelos Vereadores, a que mais causou polêmica foi em relação a mudança na apresentação de Requerimentos que cobram informações a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Antes, qualquer Vereador poderia apresentar um Requerimento que era encaminhado a votação no Plenário da casa. Agora, as informações só poderão ser solicitadas quando o Requerimento contar com as assinaturas de no mínimo um terço dos vereadores, que na legislatura atual significa um total de oito parlamentares.
A alteração na forma de apresentação de Requerimento é uma medida inédita na região, já que nas demais Câmaras Municipais adotam o procedimento tradicional.
O Vereador Rodrigo Valverde (PT), um dos Vereadores que mais apresentaram Requerimentos, protestou contra a mudança, acreditando que dificulta a fiscalização contra o Prefeito e a transparência dos trabalhos da casa:
“Os Requerimentos de informações, que eu e o vereador Iduigues apresentamos, já são 90% negados, mas no modelo atual os cidadãos podem saber quem votou contra e a favor e quais informações foram negadas. Agora, com o novo Regimento, se um vereador quiser saber alguma informação pública ele só pode começar a ter essa pretensão se conseguir coletar um terço das assinaturas dessa casa. Como vamos conseguir oito assinaturas em uma Câmara de 23 vereadores onde 21 entraram por meio da coligação com o partido do Prefeito Marcus Melo? Isso não é medieval é pré-histórico, é um absurdo essa proposta”, lamentou Valverde.
O Projeto de Resolução foi aprovado com votos contrários de Rodrigo Valverde, Iduigues Martins e Caio Cunha.
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