Justiça aceita denúncia e Bertaiolli vira réu por improbidade administrativa

(Foto: Ney Sarmento / Gazeta)

O Juiz Dr. Bruno Miano aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público acusando de improbidade administrativa o ex-Prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, a ex-Secretária de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal e a empresa EDACOM, por irregularidade na compra de 30 kits de Robótica Educacional Lego, no valor de R$ 107.970,00, utilizados em escolas municipais da Cidade.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura dispensou a licitação para a compra, justificando que a empresa contratada seria a única no país, autorizada a desenvolver, comercializar, implantar e acompanhar as soluções pedagógicas propostas pela Lego Education.

"O Ministério Público realizou perguntas à USP, que informou existir no mercado nacional equipamento similar ao adquirido pela municipalidade, trazendo inclusive o nome da empresa e de seu produto.Se havia equipamentos similares, pode ter ocorrido dano à Administração Pública, ainda que de modo culposo, com a aquisição de material mais caro e de eficácia igual ou pior.", diz a decisão do Juiz Bruno Miano.

Ao aceitar a ação do Ministério Público, os denunciados se tornam réus perante a justiça. O Juiz determinou o prazo de 15 dias para que os citados se pronunciem sobre o processo.

Dados do processo

Processo:	1016853-95.2016.8.26.0361
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
	Área: Cível
Assunto:	Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92
Outros assuntos:	Violação aos Princípios Administrativos
Distribuição:	03/11/2016 às 09:36 - Livre
	Vara da Fazenda Pública - Foro de Mogi das Cruzes
Controle:	2016/005268
Juiz:	Bruno Machado Miano
Valor da ação:	R$ 107.970,00

Mogianos marcam manifestação contra o IPTU na inauguração de novo túnel, neste sábado

Em dezembro, também teve manifestação contra o aumento do IPTU e impostos  (Foto: Jamile Santana/O Diário)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está convidando a cidade para a inauguração do novo túnel na passagem de nível da sacadura cabral. O que talvez não estava esperando, era que grande parte da população está irritada com o aumento abusivo no IPTU e marcaram uma manifestação no dia do evento, neste sábado, às 10h.

A manifestação, que pede a revogação do aumento do IPTU, foi marcada para acontecer junto com o evento de inauguração, na entrada do túnel, e que irá contar com a presença do Prefeito Marcus Melo, do PSDB.

O evento (clique aqui) da manifestação no Facebook já tem mais de 100 pessoas confirmadas.

Prefeitura de Mogi das Cruzes exclui população negra em propagandas institucionais

Imagem de simulação do "Estação Cultural", excluindo a população negra e parda da cidade.

O mais recente censo do IBGE mostrou que a maioria da população brasileira é composta por pessoas negras e pardas, e mesmo assim a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes tem incluído somente pessoas brancas em suas propagandas, excluindo a representação da população negra e parda, que existe em nosso município e precisa ser valorizada.

Ontem, o Prefeito Marcus Melo, do PSDB, divulgou em sua página no Facebook, imagens de simulação do "Estação Cultural", equipamento que ainda será construído na cidade.

Na simulação, mostra o equipamento sendo visitado pela população, famílias, jovens, trabalhadores porém o que podemos observar é a ausência total de pessoas negras e pardas na imagem.

Por qual razão não foram incluídas?

Veja na publicação as imagens divulgadas pela Prefeitura de Mogi:

Além desta propaganda do "Estação Cultural", antes a Prefeitura de Mogi das Cruzes também divulgou propaganda com representações humanas, mas excluindo as pessoas negras e pardas:

- A divulgação da abertura de inscrições de cursos gratuitos:




- Vídeo explicativo sobre o aumento no IPTU (Um aumento abusivo, por sinal!):

Estes são alguns exemplos de como a Comunicação da Prefeitura tem sido racista ao representar a população sem a diversidade que existe. É o que tem representado este governo tucano do Prefeito Marcus Melo, direcionado para a beneficiar a elite econômica da cidade, as grandes empresas, esquecendo da periferia, das famílias mais pobres, da diversidade humana que existe em nossa cidade.

Isso precisa mudar! Queremos uma cidade inclusiva, que respeite todas as pessoas, independente de etnia, cor, raça, religião, origem, gênero, orientação sexual e identidade de gênero!

Basta de racismo na publicidade da Prefeitura de Mogi!